O Ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens de pelo menos seis pessoas envolvidas no esquema de fraude que pode ter lesado em R$ 97 milhões a R$ 117 milhões os cofres do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev). Os recursos, destinados a aposentadorias, foram investidos em Letras Financeiras do Banco Master - sem garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC)- entre 2023 e 2024, e viraram alvo da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) por suspeitas de fraude e descumprimento de regras de risco.

A decisão do ministro atinge Ronnie Reyner Teixeira Mota, Gustavo Antônio Rodrigues de Souza, Renan Foglia Calamia, Marília Alexandre de Lima Alves, Marcelo Brasileiro Santos e João Felipe Alves Borges, além das pessoas jurídicas por eles controladas. 

O pedido tem como limite o valor de R$ 97 milhões e compreende ativos financeiros, veículos, imóveis, participações societárias, investimentos e outros bens economicamente apreciáveis, inclusive os mantidos por interpostas pessoas, desde que demonstrado vínculo objetivo.

O ministro negou o afastamento e impedimento de exercício de função pública para os seis investigados, solicitados pela Polícia Federal. A medida era postulada para impedir reiteração, interferência na colheita da prova, destruição documental e influência sobre subordinados ou estruturas administrativas. Segundo André Mendonça, não foram demonstrados riscos concretos e atuais de que a permanência dos investigados nessas funções pudesse interferir na apuração. “Carece o pedido da necessária identificação dos elementos que indiciariam, de forma concreta, o modo pelo qual os investigados se utilizariam das posições públicas eventualmente ocupadas para obstaculizar a atividade probatória ou prosseguir no cometimento de ilícitos”, registrou o ministro.

As investigações mostram que Ronnie Mota, ex-presidente do Iprev indicado ao cargo pelo ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), em maio de 2023, fazia movimentações em espécie e aquisições patrimoniais aparentemente incompatíveis com os rendimentos declarados no período analisado, mencionando depósitos fracionados, pagamento parcialmente realizado em dinheiro na aquisição de veículo e compra de unidade imobiliária com pagamento em espécie. Os dados são invocados como elementos de probabilidade e de risco de ocultação patrimonial.

Ronnie foi secretário do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) criado pela Prefeitura de Maceió para auxiliar as negociações envolvendo a tragédia do afundamento do solo de cinco bairros pela mineração da Braskem e ficou à frente do processo que definiu questões financeiras no acordo fechado entre o Município e a mineradora.

O ministro descreve na petição que Ronnie Mota era diretor-presidente do Iprev/Maceió e como autoridade máxima da autarquia, ocupava posição central no seu processo de investimentos. Ele subscreveu as Autorizações de Aplicação e Resgate relacionadas aos aportes investigados. Sua atuação não é inferida apenas do cargo: a assinatura das APRs o vincula diretamente à formalização das operações, aos valores, às datas e às condições financeiras escolhidas.

Os alvos da operação da Polícia Federal em Maceió:

• Ronnie Reyner Teixeira Mota: ex-diretor-presidente da Iprev de Maceió. É investigado por assinar as autorizações dos aportes sob suspeita e por indícios de enriquecimento ilícito, como a compra de imóveis e veículos com dinheiro em espécie.
• Gustavo Antônio Rodrigues de Souza: ex-coordenador-geral de Investimentos do Iprev no período dos fatos. Segundo a PF, atuava no núcleo técnico responsável por instruir os processos e validar as análises de risco antes de enviá-las para a presidência.
• Renan Foglia Calamia: dirigente e principal interlocutor técnico da consultoria Crédito & Mercado. É suspeito de articular pareceres para favorecer o Banco Master.
• Marília Alexandre de Lima Alves: integrante do núcleo de governança do Iprev e vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda. Segundo a PF, era signatária de deliberações relacionadas às operações investigadas.
• Marcelo Brasileiro Santos: participante do Comitê de Investimentos do Iprev, atuando em órgãos de fiscalização e representação dos segurados.
• João Felipe Alves Borges: membro do Conselho de Administração do Iprev e atual secretário municipal de Fazenda de Maceió.