A 1ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil para apurar denúncias sobre aluguel de embarcações na orla de Maceió, com base em informações da Polícia Militar e de órgãos municipais, conforme ato assinado na terça-feira, 17, e publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas nesta quinta-feira, 19.

O procedimento tem como foco a oferta de serviços com jet-skis, lanchas e catamarãs, apontados como irregulares em trechos da orla, com destaque para as áreas de Ponta Verde e Pajuçara, onde há concentração de usuários no mar,

O caso também reúne informações discutidas em audiência realizada na promotoria, na terça-feira, 17, com participação de representantes da SEMSC, Polícia Militar, DMTT, comerciantes do setor e da Colônia de Pescadores da Pajuçara – Z1,

"Considerando o teor das denúncias trazidas à esta promotoria pela Polícia Militar de Alagoas relacionadas ao aluguel de embarcações aquáticas (jet-skis, lanchas, catamarãs) que estariam sendo comercializados de forma irregular na orla marítima da cidade, principalmente na orla da Ponta Verde e Pajuçara, local com grande densidade de turistas no mar", diz trecho da portaria ao justificar o procedimento.

Durante o encontro, foi apontada a necessidade de medidas voltadas à organização das atividades motonáuticas de caráter comercial na orla, incluindo possíveis regras para funcionamento e fiscalização dos serviços,

Com a conversão da notícia de fato em inquérito civil, o órgão determinou a adoção de providências como registro do procedimento, comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e realização de diligências para coleta de documentos e informações,