A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 279/2025, que institui o programa “Escola da Praia”, voltado à capacitação de trabalhadores que atuam na orla marítima da capital. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 23.

De autoria do vereador Brivaldo Marques e com relatoria do vereador Milton Ronalsa, a proposta tem como objetivo promover a qualificação profissional de comerciantes, barraqueiros, ambulantes e demais trabalhadores autônomos ou contratados que exercem atividades nas praias da cidade.

De acordo com o parecer, o projeto prevê a oferta de cursos voltados ao aprimoramento da mão de obra, incluindo áreas como empreendedorismo, educação financeira e marketing digital. A iniciativa também contempla a possibilidade de parcerias e convênios, além da utilização de espaços públicos e privados para execução das atividades.

Na análise da comissão, a proposta está alinhada às atribuições do colegiado, por tratar diretamente de atividades econômicas desenvolvidas na faixa litorânea. O documento destaca ainda a relevância do turismo para a economia de Maceió e aponta a qualificação dos trabalhadores como fator estratégico para melhorar a prestação de serviços e ampliar a geração de emprego e renda.

Entre os pontos positivos destacados estão o fortalecimento do comércio local, a inclusão social e econômica dos profissionais e o incentivo a práticas sustentáveis, consideradas essenciais para a preservação ambiental das praias.

Com base nesses aspectos, a comissão concluiu pela aprovação da matéria, entendendo que o projeto contribui para o desenvolvimento econômico, social e turístico do município. O parecer foi acompanhado por votos favoráveis de membros do colegiado.