Começa às 8h desta segunda-feira (23) o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. Os contribuintes terão até o dia 29 de maio para prestar contas à Receita Federal, que estima receber aproximadamente 44 milhões de declarações dentro do período.

O programa gerador já está disponível para download desde a última quinta-feira (19), e, a partir de hoje, também é possível preencher e enviar a declaração por meio da plataforma online “Meu Imposto de Renda”. Neste ano, o prazo de envio foi reduzido em relação aos anos anteriores, já que o início da entrega foi adiado em cerca de uma semana.

Entre as principais novidades, a Receita implementou mudanças no modelo de restituição, novas exigências para declaração de ganhos com apostas online e a possibilidade de inclusão do nome social no documento. O formulário também passa a contar com campo para informações de raça e cor do contribuinte e seus dependentes.

Outra alteração relevante é a ampliação da declaração pré-preenchida, que estará disponível desde o primeiro dia do prazo com mais dados automaticamente inseridos. O uso desse modelo, aliado ao recebimento via Pix, garantirá prioridade no pagamento das restituições.

Neste ano, a restituição será feita em quatro lotes, e não mais em cinco, com início em 29 de maio e pagamentos previstos até 28 de agosto. A ordem seguirá a data de entrega, respeitando as prioridades legais, como idosos, pessoas com deficiência, professores e usuários de recursos digitais.

Uma das principais inovações é a criação de um mecanismo semelhante a um “cashback”, que permitirá a restituição automática para contribuintes que tiveram imposto retido na fonte, mas que não eram obrigados a declarar. A medida deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com valores médios estimados em R$ 125, podendo chegar a R$ 1 mil por contribuinte.

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas esportivas e jogos online. Devem informar esses rendimentos aqueles que tiveram ganhos superiores a R$ 28.467,20 ou que possuíam saldo acima de R$ 5 mil em contas de apostas até o fim de 2025.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano passado, tiveram ganhos de capital, realizaram operações na bolsa de valores, possuíam bens acima de R$ 800 mil ou mantinham investimentos no exterior, entre outros critérios.

Por outro lado, estão dispensados aqueles que não se enquadram nas regras de obrigatoriedade ou que já tenham seus rendimentos declarados por terceiros, como cônjuges, desde que respeitados os limites estabelecidos. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.