A Secretaria de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc) identificou a instalação irregular de equipamentos de recarga para veículos elétricos e híbridos em postes de iluminação pública em diferentes pontos de Maceió.

A equipe de fiscalização de posturas constatou que os carregadores poderiam colocar em riscos à segurança da população, uma vez que foram instalados sem análise técnica.

De acordo com a Semsc, os equipamentos estariam sendo explorados comercialmente sem qualquer autorização do município de Maceió, utilizando indevidamente o espaço público e sem a comprovação de que atendem a critérios mínimos de segurança.

Diante da irregularidade, a empresa responsável foi notificada para prestar esclarecimentos e regularizar a situação, junto à administração municipal.

Além da notificação, a Semsc encaminhou ofício à concessionária Equatorial Energia Alagoas, solicitando a identificação dos responsáveis pelas unidades consumidoras que alimentam os equipamentos e requerendo a suspensão imediata do fornecimento de energia elétrica aos pontos de recarga, até que haja a devida regularização.

Segundo a secretaria, a instalação de estruturas em bens públicos, como postes de iluminação, depende de autorização prévia do município, além de análise técnica que garanta a segurança da população e o ordenamento urbano. A ausência desse processo configura ocupação irregular e uso indevido do espaço público.

A Semsc também destacou que, em alguns casos, os equipamentos estavam associados ao uso de vagas de estacionamento em vias públicas, o que pode caracterizar restrição indevida de áreas que devem permanecer acessíveis a toda a população.