O Governo de Alagoas publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira, 1, o edital de concurso público para o cargo de procurador do Estado de 1ª classe, com remuneração inicial de R$ 35.877,28 e jornada de trabalho de 20 horas semanais. O certame será conduzido pelo Cebraspe e prevê vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

Ao todo, são ofertadas 10 vagas imediatas — sendo 7 para ampla concorrência, 1 destinada a pessoas com deficiência e 2 para candidatos negros, indígenas e quilombolas — além de outras 10 vagas para cadastro de reserva, totalizando 20 oportunidades ao longo da validade do concurso. As provas devem ocorrer em julho. 

Para participar, é necessário possuir diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as atribuições do cargo estão a representação judicial e extrajudicial do Estado, a consultoria jurídica ao Poder Executivo e a defesa do patrimônio público estadual.

O processo seletivo será composto por cinco etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos, todas de caráter eliminatório e classificatório, com exceção da última, que terá apenas caráter classificatório. As provas serão realizadas em Maceió, podendo haver aplicação em outras localidades, caso necessário.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 450, com possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem nos critérios previstos em lei, como inscritos em programas sociais, doadores de sangue ou medula óssea, entre outros.

O edital também estabelece políticas de inclusão, com reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, indígenas e quilombolas, além de prever etapas de verificação e avaliação biopsicossocial.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, dentro do prazo estabelecido no cronograma oficial do concurso.

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