O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a morte do elefante-marinho conhecido como “Leôncio”, encontrado no litoral sul do estado. A medida foi adotada após a análise de laudo técnico que aponta indícios de ação humana na morte do animal.

De acordo com o despacho assinado pelo procurador da República Lucas Horta, a materialidade do crime está comprovada por exame de necropsia, que concluiu que o animal sofreu politraumatismo grave causado por instrumento cortante, com lesões provocadas ainda em vida.

Crime ambiental

Em tese, a conduta se enquadra como crime contra a fauna, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), por matar espécime da fauna silvestre. O caso pode ter agravante, já que o fato ocorreu na área da Reserva Extrativista (Resex) Marinha de Jequiá da Praia, uma unidade de conservação federal.

Apesar da comprovação do crime, a autoria ainda é desconhecida, o que motivou o pedido de investigação à Polícia Federal.

O MPF requisitou uma série de diligências para auxiliar na identificação dos responsáveis. O prazo inicial para a realização das diligências é de 90 dias.

“Casos como esse evidenciam a importância da proteção da fauna silvestre e do respeito às áreas de conservação. A responsabilização é parte dessa proteção, mas também é preciso reforçar a conscientização da sociedade”, comentou o procurador Lucas Horta.

Atuação do MPF

A atuação do MPF no caso se justifica pelo fato de o crime ter ocorrido em unidade de conservação federal, o que atrai a competência da Justiça Federal. O objetivo é garantir a apuração completa dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso confirmada a prática de crime ambiental.