O Projeto de Lei 152 propõe regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no país, estabelecendo regras sobre remuneração e contribuição previdenciária. O texto mantém os profissionais como autônomos, sem vínculo formal de emprego, e define um piso de R$ 8,50 por entrega.

Motoristas e entregadores por aplicativo realizaram um protesto, na manhã desta terça-feira, 14, no estacionamento do Rei Pelé, em Maceió, contra a proposta. A manifestação seguiu até o início da tarde e incluiu o bloqueio de um trecho da avenida Dona Constança, no bairro da Jatiúca.

O que é o Projeto de Lei 152?

• O Projeto de Lei 152 propõe regulamentar o trabalho por aplicativos, com regras para motoristas e entregadores, incluindo critérios de remuneração e contribuição previdenciária. 

• Entre os pedidos da categoria está a definição de uma tarifa mínima de R$ 10 por corrida, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro rodado. 

• Os trabalhadores também questionam o modelo de corridas agrupadas, em que mais de uma viagem é realizada no mesmo trajeto.

• A proposta também estabelece a categorização dos profissionais como autônomos e define um piso de R$ 8,50 por entrega.

Outro ponto citado durante o protesto é a falta de transparência das plataformas. Segundo os participantes, não há clareza sobre os critérios de definição de valores das corridas, distribuição de chamadas e bloqueio de contas. O texto prevê ainda limites para taxas cobradas pelas plataformas.