A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, nesta terça-feira, 5, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1977/2026 que autoriza o governo estadual a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A proposta segue os termos da Medida Provisória nº 1.349 de 2026, editada pelo governo federal para enfrentar riscos no fornecimento de combustíveis no país.

A iniciativa foi encaminhada pelo governador Paulo Dantas (MDB) e prevê a criação de uma subvenção para reduzir os efeitos da alta do diesel no mercado internacional.

Pelo texto aprovado, o estado de Alagoas contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel. Somado ao aporte da União, o subsídio poderá chegar a R$ 1,20 por litro. O valor será destinado a importadores e distribuidores do combustível, com o objetivo de estabilizar o mercado e evitar desabastecimento.

De acordo com a justificativa do governo estadual, a medida foi criada para enfrentar oscilações nos preços internacionais do petróleo, agravadas por tensões geopolíticas recentes, especialmente conflitos no Oriente Médio. O diesel é considerado estratégico para a economia local, já que o transporte rodoviário concentra grande parte da circulação de mercadorias no estado.

O projeto determina que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas será responsável por levantar os dados necessários para calcular o valor da subvenção. As informações deverão ser enviadas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgãos que acompanham a execução da política em nível nacional.

A legislação também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais para cobrir as despesas geradas pela adesão ao programa, respeitando os limites estabelecidos pela medida provisória federal e o histórico de consumo de diesel em Alagoas.