O concurso público em andamento pela Prefeitura de Porto Calvo, em Alagoas, foi impugnado na última sexta-feira, 24, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) por identificar no edital a informação de salários abaixo de piso legal para cargos da Engenharia.

De acordo com o Crea-AL, o concurso oferece remuneração de R$ 2 mil para os cargos de engenheiro ambiental, civil e florestal, com jornada de 40 horas semanais. O valor, afirma a entidade, não atende ao piso salarial da categoria, o que motivou a medida que culminou na impugnação do concurso. 

A medida reforça a atuação do Conselho na defesa da valorização profissional e no cumprimento das leis que garantem remuneração digna aos profissionais do Sistema Confea/Crea.

Esta foi mais uma medida do Conselho que, nestes últimos seis anos de gestão da presidente Rosa Tenório, já soma 18 impugnações em certames órgãos em municípios de Alagoas, sendo eles: 4 na região metropolitana; 1 na região Sul; 3 na Zona da Mata; 3 no sertão; 2 no agreste e outros 5 de abrangência estadual.

De acordo com Rosa Tenório, a ação reforça a atuação do Conselho na defesa da valorização profissional. "Estamos sempre atentos ao cumprimento das leis que garantem remuneração digna aos profissionais do Sistema Confea/Crea. Denunciem e façamos o possível para que os nossas profissionais das áreas tecnológicas sigam valorizados como merecem", destacou.

A Prefeitura de Porto Calvo ainda não se manifestou em relação à medida, o que deve acontecer esta semana. A prefeitura pode alterar o valor salarial determinado no edital ou suspender definitivamente o certame, devolvendo os recursos da taxa de inscrição aos candidatos.

O concurso ofertava 189 vagas imediatas para níveis fundamental, médio, técnico, magistério e superior. Os salários iniciais previstos seriam de R$ 1.621,00 a R$ 8.000,00, para jornadas de 20 a 40 horas semanais. As inscrições foram abertas no dia 22 de abril e seriam encerradas em 25 de junho deste ano pelo site do Instituto IGEDUC, a banca responsável pelo certame. A prova objetiva estava prevista para 1º de novembro de 2026, com aplicação em Porto Calvo e Maceió.