A eleição para a mesa diretora da Câmara de Dois Riachos pode ser anulada após recomendação do Ministério Público de Alagoas, assinada pelo promotor Izelman Inácio, por possível descumprimento de entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A recomendação publicada no dia 27 de abril trata da escolha antecipada da mesa diretora para o biênio 2027-2028, realizada no dia 10 de janeiro de 2025, situação que, segundo o órgão, não segue o entendimento do Supremo sobre a necessidade de respeito à contemporaneidade das eleições internas no Legislativo.

No documento, o Ministério Público aponta que a realização fora do período adequado compromete a legalidade do ato e pode afetar a alternância de poder dentro da Câmara Municipal.

A promotoria indicou que a medida deve ser revista pelo Legislativo local, com a adoção de providências para adequar o processo às regras definidas pela Corte.

O texto também estabelece prazo para manifestação da Câmara, que deve informar se acatará a recomendação ou apresentará justificativa formal sobre a manutenção do resultado da eleição.