O destino de 152 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) deverá ser decidido no próximo dia 18, quando a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas julgará uma ação que questiona a validade da bonificação concedida a candidatos alagoanos no processo seletivo da instituição.

Os alunos ingressaram na universidade com base na Lei Estadual nº 9.365, sancionada em setembro de 2024. A norma prevê acréscimo de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos residentes em Alagoas que sejam naturais do estado ou tenham cursado todo o ensino médio em escolas presenciais alagoanas.

A legislação é alvo de uma ação apresentada por dois advogados que atuariam em nome de estudantes de outras unidades da federação. O processo sustenta que o benefício previsto na lei estadual pode contrariar princípios constitucionais relacionados à igualdade de tratamento entre os candidatos.

Na ação, os autores pedem a anulação da bonificação utilizada no processo seletivo. O questionamento gerou uma decisão individual que determinou a desmatrícula dos estudantes beneficiados pela regra, medida que acabou suspensa após recurso apresentado pela universidade.

A Uncisal informou que o edital seguiu os critérios estabelecidos pela legislação estadual vigente. A instituição também comunicou que acompanha o andamento do processo em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e apresentou recursos para manter os efeitos da norma até a conclusão do julgamento.

Com a suspensão da decisão anterior, os 152 estudantes permanecem vinculados à universidade enquanto aguardam o resultado do julgamento marcado para quarta-feira, 18, quando os desembargadores deverão analisar o mérito da controvérsia envolvendo a aplicação da lei estadual.