As prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira, 30, os recursos do último decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 5.310.297.370,91, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.637.871.713,64. Para Alagoas o repasse será de R$ 116,6 milhões. Maceió vai receber hoje R$ 20,4 milhões e Arapiraca R$ 4,8 milhões.

No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor mensal esperado. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 7,31% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 8,4 bilhões). Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 2,87% em relação ao ano passado.

Os municípios que menos recebem o FPM, num total de 29, terão o crédito de R$ 484 mil. O FPM é abastecido por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados principalmente com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais.