A Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 6,  o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023, que promove alterações no projeto e na planilha orçamentária das obras de pavimentação, drenagem pluvial e esgotamento sanitário nos bairros de Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce e Ipioca, no Litoral Norte da capital.

De acordo com o extrato, foram acrescidos itens à planilha orçamentária no valor de R$ 6.749.141,14, correspondente a 5,04% do valor originalmente contratado. Com o aditivo, o contrato passa a totalizar R$ 139.429.987,43.

O documento informa que os recursos para execução das obras estão previstos no orçamento de 2026 e no Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, com financiamento por diferentes fontes, incluindo recursos próprios do município e operações de crédito.

Segundo a publicação, o aditivo tem como fundamento o artigo 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993, além das justificativas constantes no Processo Administrativo nº 3200.46822.2026. O termo foi assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Maurício Caldas da Silva Filho.