O Ministério Público Federal (MPF) reforçou a necessidade de preservar os ecossistemas costeiros e garantir o desenvolvimento sustentável do Litoral Norte de Maceió durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 9, na Câmara Municipal. O encontro discutiu os desafios do crescimento urbano na faixa compreendida entre a Lagoa da Anta, em Cruz das Almas, e o bairro de Ipioca, uma das áreas que mais se expandem na capital alagoana.

A audiência foi proposta pelo vereador Allan Pierre e reuniu representantes de órgãos públicos, entidades ligadas ao urbanismo, construção civil, meio ambiente e integrantes da sociedade civil. O objetivo foi colher contribuições para o debate sobre os impactos da expansão urbana na região e subsidiar a análise do novo Plano Diretor de Maceió.

Representando o MPF, a procuradora da República Juliana Câmara destacou o papel da instituição na proteção dos ecossistemas costeiros, incluindo praias, áreas de restinga, manguezais e o ambiente marinho. Ela ressaltou ainda a atuação conjunta entre o MPF e o Ministério Público de Alagoas (MPAL), com divisão de atribuições entre a proteção dos bens da União e o ordenamento urbanístico municipal.

Durante a audiência, o diretor-presidente do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), Alessandro Lemos, apresentou informações sobre a elaboração do novo Plano Diretor da capital. Segundo ele, o projeto de lei já foi encaminhado à Câmara Municipal e deverá ser detalhado em apresentação técnica prevista para o próximo dia 15 de junho.

Representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) também participaram do debate. O chefe de Destinação de Imóveis da SPU em Alagoas, Pedro Barros, abordou os desafios da gestão das áreas litorâneas e lembrou que praias e terrenos de marinha pertencem ao patrimônio da União, conforme estabelece a Constituição Federal.

O promotor de Justiça Jorge Dória, responsável pela área de Urbanismo no MPAL, destacou a importância do Plano Diretor como instrumento fundamental para orientar o crescimento da cidade e conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.

Ao longo das discussões, representantes da sociedade civil manifestaram preocupações relacionadas à mobilidade urbana, saneamento básico, abastecimento de água, qualidade das praias, manutenção dos acessos públicos ao litoral e proteção das comunidades tradicionais de pesca.

O debate também evidenciou a necessidade de ampliar a participação popular na definição das políticas urbanas e ambientais voltadas ao Litoral Norte, região considerada estratégica para o futuro desenvolvimento de Maceió.