DENÚNCIA DO MPAL
Justiça torna réus acusados de falsas promessas de casas populares
Grupo teria feito 83 vítimas e causado prejuízo de quase R$ 482 mil com falsas promessas
A Justiça de Alagoas aceitou a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e tornou réus nove pessoas acusadas de integrar um esquema de estelionato que fez 83 vítimas em Maceió. Segundo a investigação, o grupo prometia facilitar o acesso a imóveis da Secretaria Municipal de Habitação em troca de dinheiro. O prejuízo causado às vítimas chega a R$ 481.972.
A denúncia foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital e recebida pela 4ª Vara Criminal. Os acusados vão responder pelos crimes de estelionato, associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
De acordo com o MPAL, os investigados se aproveitavam do sonho da casa própria para convencer as vítimas de que tinham influência dentro da Secretaria de Habitação. Em troca de pagamentos, prometiam garantir apartamentos, permitir a escolha do andar, acelerar a entrega dos imóveis e dar prioridade na seleção dos beneficiários.
Para dar credibilidade ao golpe, o grupo orientava as vítimas a fazer cadastro no CadÚnico, apresentava formulários semelhantes aos oficiais e mostrava fotos de supostos contemplados. O dinheiro era transferido por PIX para contas de terceiros, estratégia que, segundo a investigação, dificultava o rastreamento dos valores.
Duas pessoas permanecem presas, uma delas, era considerada foragida e teve prisão preventiva decretada. Os demais denunciados tiveram medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico à vara criminal e proibição de contatos entre si. Também houve o bloqueio de bens dos investigados, medida destinada a garantir eventual reparação dos prejuízos sofridos pelas vítimas. Ainda restam pessoas a serem identificadas e que integravam o esquema que estão foragidas.
Para o promotor de Justiça José Carlos Castro, a atuação do Ministério Público vai além da responsabilização criminal dos envolvidos, e busca impedir que novas pessoas sejam enganadas por esse tipo de fraude: “O objetivo da ação também é alertar a população. Nenhum programa habitacional permite que alguém obtenha vantagem mediante pagamento ou influência. Sempre que houver promessa de facilitação para acesso a moradias populares, por meio da cobrança de qualquer valor, a orientação é desconfiar e comunicar imediatamente às autoridades competentes”, destacou o promotor.



