Alagoas registrou no primeiro semestre deste ano 26 casos de linchamentos, dos quais três resultaram em mortes. Linchamento é a execução sumária ou agressão física grave cometida por uma multidão contra um suposto infrator, sem processo legal. No Brasil, essa violência coletiva é classificada como crime; se resultar em morte, todos os envolvidos respondem por homicídio qualificado, mesmo que apenas parte do grupo tenha desferido os golpes fatais.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 15, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas. 

Diante do alto número de registros, a Comissão da OAB/AL encaminhou ao delegado-geral de Polícia Civil, Thales Araújo, um ofício solicitando informações a respeito do andamento das investigações relacionadas a cada um dos casos de linchamento, para que os responsáveis possam ser identificados e devidamente responsabilizados, de forma que situações do tipo não fiquem impunes.

Para o advogado Arthur Lira, presidente da Comissão, o número de ocorrências registrado pela Comissão é preocupante e vem apresentando uma crescente. Durante todo o ano de 2025, foram contabilizados pela OAB/AL um total de 31 casos de linchamento. “Os dados revelam um cenário preocupante, que demanda atuação articulada das instituições públicas e da sociedade civil na prevenção e no enfrentamento desse grave fenômeno de violência”, afirma.

Para orientar a população a respeito do crime de linchamento, a Comissão da OAB/AL lançou nesta quarta-feira a Cartilha “Linchamento não é Justiça”, onde aponta os casos, mostra as consequências jurídicas e sociais para quem pratica esse tipo de crime e orienta sobre os canais adequados de denúncia diante de situações de violência.

O material vai ser distribuído, inicialmente, em locais que atendem diretamente a população, como a Casa de Direitos e secretarias que prestam apoio a vítimas de violência. “Trata-se de uma ação de caráter educativo, destinada à promoção dos direitos humanos, do Estado Democrático de Direito, da cultura da legalidade e da preservação da vida”, destaca Arthur Lira.