O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia contra a BRK Ambiental envolvendo a cobrança de contas de água registradas em nome de uma pessoa já falecida. O caso tramita na 1ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na defesa do consumidor.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, a reclamação foi apresentada por S.M.S, que afirma estar sendo cobrada pela concessionária por débitos vinculados a uma unidade consumidora cuja titularidade permanece em nome de sua irmã falecida. Segundo o procedimento, a consumidora sustenta que a cobrança viola seus direitos, especialmente por se tratar de uma pessoa idosa.

Durante a apuração inicial, a BRK Ambiental apresentou manifestação ao Ministério Público propondo a realização de uma audiência com a consumidora para esclarecer a situação dos débitos, as alegadas tentativas de suspensão do fornecimento de água e a possibilidade de regularização da titularidade da unidade consumidora.

Como a fase de Notícia de Fato foi considerada insuficiente para o esclarecimento do caso, o promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva decidiu converter o procedimento em Procedimento Preparatório, etapa que permite aprofundar a investigação e reunir novos elementos antes de eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.

Além da conversão do procedimento, o Ministério Público determinou a realização de uma audiência ministerial entre as partes no dia 28 de julho, às 11h, na sede da Promotoria de Justiça, com o objetivo de buscar uma solução para o conflito.

Na portaria, o MP ressalta que atua na defesa dos direitos coletivos e individuais homogêneos dos consumidores e acompanhará o caso para verificar se houve irregularidade na cobrança e na condução do atendimento prestado pela concessionária.