A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou pedidos de abatimento de obrigações exploratórias relacionados a três blocos da Bacia Sergipe-Alagoas. As decisões alcançam os blocos SEAL-T-102, SEAL-T-103 e SEAL-T-110.

Os pedidos estavam vinculados ao Programa Exploratório Mínimo, conjunto de atividades que as empresas concessionárias se comprometem a realizar durante a fase de exploração de petróleo e gás. As decisões foram assinadas pelo superintendente de Exploração da ANP, Luciano Lobo, e publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22.

Nos três casos, foi solicitada a contabilização da compra dos direitos de uso de programas de dados sísmicos como parte do cumprimento das obrigações previstas nos contratos de concessão.

A ANP, no entanto, indeferiu os pedidos ao concluir que parcelas dos levantamentos sísmicos originais dos blocos não foram incluídas nos respectivos reprocessamentos apresentados pelas empresas.

No bloco SEAL-T-102, a análise envolveu os programas identificados como Alagoas 2D e Alagoas 3D. O mesmo fundamento foi utilizado nas decisões referentes aos blocos SEAL-T-103 e SEAL-T-110.

Com o indeferimento, as atividades apresentadas não poderão ser descontadas das obrigações exploratórias assumidas pelas concessionárias nos três blocos. Isso significa que as empresas deverão comprovar o cumprimento do programa mínimo por outros meios previstos contratualmente.