O Ministério Público de Alagoas recomendou que a Prefeitura de Rio Largo crie bibliotecas em todas as escolas municipais e garanta a atuação de bibliotecários com formação superior e registro profissional.

A medida foi assinada na quinta-feira, 30, pelos promotores Kleber Valadares Coelho Junior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, e Lucas Sachsida J. Carneiro, coordenador do Núcleo de Defesa da Educação. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira, 31.

Segundo o documento, a gestão municipal deve disponibilizar espaço para biblioteca, com estrutura e acervo compatíveis com as atividades de ensino, pesquisa e leitura desenvolvidas nas unidades da rede.

O Ministério Público também orientou que a administração desses espaços fique sob responsabilidade de profissionais graduados em Biblioteconomia e inscritos no Conselho Regional de Biblioteconomia.

A recomendação cita dados do Censo Escolar de 2022 reunidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O levantamento aponta que mais de 70% das escolas públicas de Alagoas não têm biblioteca.

Os números indicam ainda que 431.933 estudantes, equivalentes a 57% dos alunos da rede pública alagoana, estavam matriculados em unidades sem biblioteca no período analisado.

O prefeito e o secretário municipal de Educação terão 30 dias, após o recebimento do documento, para apresentar um cronograma com medidas, prazos, responsáveis e fontes de recursos para atender às determinações.

Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas judiciais, entre elas ação civil pública, além de avaliar eventuais responsabilidades nas áreas administrativa e penal.