O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) implantará o Sistema Verum, plataforma tecnológica desenvolvida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para monitorar e produzir indicadores sobre homicídios, feminicídios e demais crimes dolosos contra a vida. A iniciativa foi viabilizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 27.

A adesão ao sistema foi articulada pelo Núcleo do Tribunal do Júri (NAJ) do MPAL, coordenado pela promotora de Justiça Lídia Malta Prata Lima. Segundo o Ministério Público, a ferramenta permitirá acompanhar todas as etapas da persecução penal, desde a instauração do inquérito policial até o julgamento pelo Tribunal do Júri, reunindo em uma única plataforma informações estratégicas para a atuação ministerial.

O acordo prevê a cessão gratuita do software ao MPAL, além da transferência da tecnologia, disponibilização do código-fonte, treinamento das equipes e suporte técnico para a implantação da plataforma em Alagoas.

Entre as funcionalidades do Verum estão o registro e acompanhamento dos casos, a geração de relatórios estatísticos e gerenciais, o cruzamento de dados para medir índices de elucidação dos crimes, tempo de tramitação dos processos, perfil das vítimas e outros indicadores relacionados à violência letal. O sistema também permitirá a produção de diagnósticos para orientar o planejamento institucional e subsidiar políticas públicas voltadas ao enfrentamento dos crimes contra a vida.

Segundo a promotora Lídia Malta Prata Lima, a implantação da plataforma permitirá ao MPAL construir uma base de dados institucional qualificada sobre homicídios, feminicídios e outros crimes dolosos contra a vida, possibilitando acompanhar indicadores como taxa de elucidação, oferecimento de denúncias, decisões de pronúncia, condenações e o tempo médio de tramitação dos procedimentos investigatórios e processos judiciais.

O promotor de Justiça Thiago Riff, integrante do Núcleo do Tribunal do Júri, destacou que a ferramenta representa um avanço na atuação baseada em evidências. Para ele, o sistema contribuirá para qualificar a tomada de decisões, identificar gargalos na persecução penal e aperfeiçoar o planejamento institucional voltado à redução da violência letal.

Com vigência de cinco anos, o acordo também prevê o compartilhamento de soluções tecnológicas e ferramentas de inteligência artificial entre o MPAL e o MPDFT, fortalecendo a cooperação entre as instituições e ampliando o uso de tecnologia na atuação do Ministério Público.