A Justiça de Alagoas determinou que a Bradesco Saúde mantenha a obrigação de custear integralmente as cirurgias reparadoras pós-bariátricas solicitadas por Areski Damara de Omena Freitas Júnior, o Kil Freitas, ex-prefeito de União dos Palmares. A decisão também confirmou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ao paciente. O processo é de número 0749523-03.2023.8.02.0001, na qual a decisão foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, 7 de agosto.

O processo teve origem após Areski se submeter a uma cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade, com perda de aproximadamente 25 quilos durante o tratamento. Segundo a decisão judicial, o médico responsável indicou a necessidade de procedimentos reparadores para complementar o tratamento, incluindo dermolipectomia para correção de abdome em avental, abdominoplastia pós-bariátrica, enxerto composto, ginecomastia e argoplasma.

De acordo com os autos, a operadora de saúde havia autorizado inicialmente apenas a realização da abdominoplastia pós-bariátrica, levando o paciente a recorrer ao Judiciário para garantir a cobertura dos demais procedimentos indicados pela equipe médica.

Ao analisar o caso, o juiz José Cícero Alves da Silva entendeu que as cirurgias não possuem caráter meramente estético, mas representam uma continuidade necessária do tratamento contra a obesidade. A decisão destacou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual procedimentos reparadores após cirurgia bariátrica devem ser cobertos pelos planos de saúde quando indicados para recuperação integral da saúde do paciente.

A sentença determinou que a Bradesco Saúde autorizasse os procedimentos, com fornecimento e custeio de todos os materiais e recursos humanos necessários. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.