O repasse dos recursos referente ao 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocorre nesta segunda-feira para as todas as prefeituras brasileiras. A base de cálculo para essa primeira parcela do mês leva em consideração os dias 20 a 30 do mês julho.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de agosto de 2026, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 21,04%. Na comparação com o primeiro decêndio de agosto de 2024 também foi observado crescimento em termos nominais, de 24,86%.

Alagoas vai ratear comas prefeituras R$196,608.527,80, sendo R$ 34,3 milhões para Maceió, R$ 8,2 milhões para Arapiraca, R$ 4 milhões para Rio Largo, R$ 3,5 milhões para Palmeira dos Índios. Pelo menos 29 municípios com o menor coeficiente de distribuição do FPM vão receber R$816 mil cada um. Entre esses estão Dois Riachos, Branquinha, Flexeiras, Maravilha, Japaratinga e Carneiros.

Os recursos creditado no primeiro decêndio do mês geralmente é o maior do mês e representa quase metade do montante esperado para agosto. No cenário nacional, se levar em consideração o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor é de R$ 8.948.816.653,58. Em valores brutos, o montante é de R$ 11.186.020.816,98.

Neste primeiro decêndio de agosto, a soma da base de cálculo do FPM apresentou aumento de R$ 8,64 bilhões, passando de R$ 41,07 bilhões em 2025 para R$ 49,72 bilhões neste ano.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que o planejamento financeiro neste segundo semestre é essencial para manter as contas das prefeituras no positivo. Segundo a entidade, historicamente, a segunda metade do ano é marcada por um desaquecimento nas atividades econômicas e, consequentemente, uma retração na arrecadação tributária. O contexto resulta em receitas menores, comparado ao primeiro semestre.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Representa a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte.

O coeficiente FPM determina a participação de cada município. É calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na população estimada pelo IBGE. Quanto maior a população, maior o coeficiente e, consequentemente, maior a fatia do FPM recebida.