O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM) vai analisar, na terça-feira, 18, auto de infração contra a Braskem por suposta omissão de informações sobre a cavidade M#18D, conhecida como Mina 18, em Maceió.

A pauta consta no Diário Oficial de Alagoas desta terça-feira, 11, e integra a 315ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Proteção Ambiental, marcada para as 9h, no auditório do Instituto do Meio Ambiente.

O processo trata de omissão de informações sobre a obstrução da cavidade M#18D, detectada em 7 de novembro de 2023, durante exame de sonar realizado antes do início do enchimento da cavidade.

A Mina 18, localizada na região do Mutange, sofreu rompimento parcial em 10 de dezembro de 2023, após semanas de alertas e tremores na área. O colapso ocorreu sob as águas da Lagoa Mundaú e foi registrado por câmeras de monitoramento da prefeitura.

Como a área já havia sido isolada e evacuada pela Defesa Civil, não houve registro de feridos ou mortos. A cavidade integrava o conjunto de minas usadas pela Braskem para extração de sal-gema em Maceió.

A mineração de sal-gema provocou a desocupação de bairros como Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol, afetando cerca de 60 mil pessoas e alterando a ocupação urbana da região.

Além desse auto, o CEPRAM também analisará outro processo contra a Braskem, relacionado a suposto relatório ambiental falso, enganoso ou omisso sobre atividades de mineração de sal-gema e subsidência em bairros de Maceió.

Vale ressaltar que a Braskem mantém ações de monitoramento na área e executa plano de fechamento das cavidades, com preenchimento de poços profundos para estabilização do solo e redução de riscos de novos desabamentos.