O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o depoimento prestado pelo comerciante Luiz Antônio Lopes à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, no qual ele afirmou existir uma suposta articulação envolvendo pessoas ligadas ao parlamentar petista para prejudicar o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), escolhido como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.

As informações são do ICL Notícias. Na ação apresentada ao Supremo, a defesa de Lindbergh argumenta que a Polícia Legislativa da Câmara teria ultrapassado seus limites de atuação ao investigar fatos relacionados a um parlamentar. Segundo os advogados, a apuração deveria ser conduzida pela Polícia Federal, com acompanhamento do STF.

O comerciante prestou depoimento em abril e afirmou que pessoas próximas a Lindbergh teriam participado da criação de uma falsa acusação de estupro contra Alfredo Gaspar. De acordo com o relato, uma mulher teria sido apresentada como suposta vítima com o objetivo de provocar desgaste político contra o deputado alagoano. Lopes também citou Lindbergh como uma das pessoas que, segundo sua versão, teria conhecimento da suposta articulação.

Lindbergh nega as acusações e afirma que a investigação conduzida pela Polícia Legislativa é irregular. A defesa sustenta que o deputado foi citado no procedimento, mas não teve acesso aos elementos da apuração nem oportunidade de contestar as declarações apresentadas pelo comerciante. O caso ganhou novo capítulo após informações de que Luiz Antônio Lopes teria se filiado ao Partido Liberal (PL) uma semana depois de prestar depoimento à Polícia Legislativa. A filiação ocorreu pelo diretório de Nilópolis, na Baixada Fluminense.

O comerciante também publicou vídeos nas redes sociais com manifestações políticas alinhadas ao campo bolsonarista. Em uma das gravações, afirmou ter participado dos atos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. Em outro vídeo, fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com declarações que foram interpretadas como ameaça ao magistrado. A disputa teve origem em uma denúncia apresentada por Lindbergh Farias e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), durante a fase final da CPMI do INSS. Os parlamentares afirmaram ter recebido documentos que apontariam uma suposta acusação de estupro de vulnerável envolvendo Alfredo Gaspar.

O deputado alagoano negou as acusações e afirmou ser vítima de uma tentativa de ataque político. Posteriormente, a jovem citada na denúncia negou a relação de parentesco inicialmente apresentada e declarou que seu pai é primo do parlamentar, além de afirmar que nasceu de uma relação consensual. Gaspar também realizou exame de DNA e disponibilizou seu material genético às autoridades. Na petição enviada ao STF, a defesa de Lindbergh também questiona a coleta de informações feita durante a investigação, incluindo a solicitação de registros telefônicos diretamente à operadora Claro sem autorização judicial ou participação do Ministério Público.

Os advogados afirmam ainda que os fatos investigados teriam ocorrido fora das dependências da Câmara dos Deputados e que uma ligação recebida por Alfredo Gaspar em seu gabinete não seria suficiente para justificar a atuação da Polícia Legislativa sobre reuniões virtuais, deslocamentos externos e movimentações financeiras.

Ao Supremo, Lindbergh pede a suspensão da investigação, a proibição do uso ou compartilhamento das informações obtidas e o acesso integral ao procedimento, incluindo depoimentos, solicitações feitas às operadoras e respostas recebidas. No mérito, a defesa solicita que o STF reconheça uma suposta invasão de competência e declare nulos os atos realizados pela Polícia Legislativa, com eventual encaminhamento de indícios de irregularidades à Procuradoria-Geral da República.