Operação de fiscalização realizada pelo Procon Maceió em farmácias da capital constatou o descumprimento de normas de proteção e defesa do consumidor e as condições irregulares de funcionamento de alguns estabelecimentos.

Durante a ação, a equipe requisitou os documentos de praxe necessários para comprovar a regularidade dos estabelecimentos, como alvará de bombeiros, de funcionamento e sanitário, além de verificar a exposição adequada dos preços, as condições dos produtos comercializados e outras práticas relacionadas à prestação do serviço.

Foram identificados produtos expostos à venda fora do prazo de validade, como também a ausência de preços em alguns produtos. Alguns estabelecimentos não tinham farmacêuticos, o que é obrigatório no país. Diante das irregularidades, as equipes adotaram as medidas administrativas cabíveis e orientaram os responsáveis quanto à necessidade de adequação às normas vigentes.

A presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias é uma exigência prevista na legislação. O profissional é responsável pela assistência farmacêutica e pela orientação adequada aos consumidores, especialmente quanto ao uso correto e seguro de medicamentos.

Outro ponto observado pela fiscalização foi a frequente solicitação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cliente no momento das compras. O órgão reforça que o consumidor não pode ser obrigado a fornecer o CPF como condição para adquirir produtos. Nos casos em que o dado seja solicitado para participação em programas de fidelidade ou obtenção de descontos, é necessário informar de forma clara ao consumidor a finalidade da coleta, garantindo sua liberdade de escolha.

A fiscalização também verificou a forma como os descontos vinculados ao CPF são apresentados. Os estabelecimentos devem informar de maneira clara os preços e as condições das ofertas, permitindo que o consumidor saiba previamente o valor do produto e quais requisitos são necessários para obter eventual benefício.

Segundo o gerente de fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, as irregularidades encontradas reforçam a importância das ações realizadas pelo órgão.

“Além de verificarmos a documentação e as práticas adotadas durante as compras, encontramos situações que exigem atenção, como produtos fora do prazo de validade e estabelecimentos sem a presença do profissional farmacêutico. São questões que podem afetar diretamente a segurança e os direitos do consumidor. A fiscalização atua para que as farmácias cumpram suas obrigações e ofereçam um serviço adequado, seguro e transparente”, destaca Matheus Pita.

Os estabelecimentos onde foram constatadas irregularidades ficam sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação, sendo assegurado o prazo legal de vinte dias para apresentação de defesa administrativa.

Os consumidores que identificarem produtos vencidos, ausência de informações ou outras possíveis irregularidades em farmácias podem procurar o Procon Maceió para registrar reclamações ou denúncias. O órgão disponibiliza atendimento por meio da ligação gratuita 0800 082 4567 e pelo WhatsApp (82) 98882-8326.