A União repassa para os cofres municipais de Alagoas o valor de R$ 41.607.398,15 referente à segunda parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já descontada a retenção do Fundeb, o fundo da educação. Maceió terá o repasse de R$7,292 milhões e Arapiraca R$ 1,739 milhão. O crédito dos recursos serão depositados nesta quinta-feira, 20.

Ao todo, será repassado R$ 1.897.075.770,32 para as prefeituras brasileiras. Considerando o acumulado no ano e incluindo o repasse extra de 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,01% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 4,42% em relação ao ano passado, segundo cálculos realizados pela Confederação Nacional de Municípios.

Em Alagoas, 29 prefeituras recebem o valor mínimo do FPM, uma quantia de R$173 mil. A CNM alerta aos gestores municipais quanto ao planejamento financeiro neste segundo semestre. “Historicamente, a segunda metade do ano é marcada por um desaquecimento na atividade econômica e, consequentemente, por uma retração na arrecadação tributária, resultando em receitas menores se comparadas ao primeiro semestre”, destacou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. O FPM é uma das mais importantes receitas dos municípios brasileiros. Ele financia serviços públicos essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de ajudar a pagar os salários dos servidores públicos municipais.

Como o FPM é composto por impostos federais (Imposto de Renda e IPI), mas passa a integrar o orçamento do próprio município, a responsabilidade de auditar os gastos é compartilhada, sendo que os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs)  e dos Municípios (TCMs) são os principais fiscais do dia a dia. Eles analisam as prestações de contas enviadas pelos prefeitos para checar se o dinheiro não foi desviado e se os limites legais de gastos foram respeitados.