Crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer em Maceió poderão ter direito a atendimento educacional especializado durante o período em que estiverem afastados da escola. A proposta consta no Projeto de Lei nº 590/2025, de autoria da vereadora Jeannyne Beltrão (PL), que recebeu parecer favorável da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social da Câmara Municipal de Maceió.

A manifestação da comissão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 1º de setembro. O parecer é de relatoria da vereadora Silvania Barbosa e recomenda a aprovação da matéria. O projeto estabelece a oferta de atendimento educacional para crianças e adolescentes matriculados em instituições de ensino de Maceió que estejam em tratamento oncológico em unidades hospitalares do município.

A intenção é permitir que esses estudantes mantenham o processo de aprendizagem durante internações ou tratamentos prolongados, reduzindo os prejuízos provocados pelo afastamento da rotina escolar.

Antes de chegar à Comissão de Saúde, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que considerou a proposta constitucional, legal e juridicamente adequada. Foram apresentadas, no entanto, emendas para delimitar responsabilidades entre as redes pública e privada e ajustar o trecho relacionado à regulamentação da futura lei.

A matéria também recebeu manifestação favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte. No parecer publicado nesta terça-feira, a Comissão de Saúde destaca que crianças e adolescentes submetidos a tratamento oncológico podem permanecer afastados da escola por longos períodos devido à doença e às terapias. Segundo o documento, esse afastamento pode trazer consequências para a aprendizagem, a saúde mental e o desenvolvimento social dos estudantes.

A comissão considera que a manutenção do vínculo com a educação durante o tratamento pode funcionar como suporte emocional, além de contribuir para preservar a rotina social e a autoestima das crianças e adolescentes. O parecer também aponta que a iniciativa busca aproximar as áreas de saúde, educação e assistência social, estimulando a integração entre hospitais, escolas e famílias durante o acompanhamento do estudante.

A relatora Silvania Barbosa votou pela aprovação do Projeto de Lei nº 590/2025. O parecer recebeu ainda votos favoráveis dos vereadores Dra. Fátima Santiago, Samyr Malta e Marcelo Palmeira.