O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) apontou indícios que devem ser apurados na contratação de pessoal por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Delmiro Gouveia e o Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC). O parecer foi publicado no Diário Oficial do TCE-AL desta sexta-feira, 25, e trata do Termo de Colaboração nº 02/2025.

Segundo a representação analisada pelo MPC, o quadro de funcionários vinculados ao instituto teria passado de 60 a 70 pessoas entre julho e novembro de 2025 para cerca de 1.200 em dezembro. O salto corresponde, conforme os dados apresentados na denúncia, a um aumento de aproximadamente 1.800%.

O representante também apontou possíveis problemas relacionados à transparência, prestação de contas, extratos bancários, controle de jornada dos funcionários e divulgação de informações sobre a execução da parceria. A denúncia sustenta ainda que a utilização da organização da sociedade civil para alocação de trabalhadores poderia configurar uma forma de burla ao princípio do concurso público.

O procurador Pedro Barbosa Neto considerou que existem “indícios veementes” de alocação de pessoas por meio da parceria para atuação em diferentes órgãos e secretarias municipais, o que, segundo o parecer, merece atenção do Tribunal de Contas. O MPC, porém, não recomendou neste momento a suspensão dos repasses ao instituto.

Para o Ministério Público de Contas, não há elementos suficientes para conceder a medida cautelar solicitada, que previa a suspensão dos pagamentos ao ISAC caso fosse constatado risco ao erário. O parecer destaca que a parceria está em execução desde outubro de 2025 e que o termo envolve uma gama de atividades na gestão municipal, sendo necessários mais esclarecimentos sobre seu objeto.

O MPC pediu que o TCE-AL aceite a representação especificamente quanto à possível alocação de pessoal em desacordo com o princípio do concurso público. Também solicitou a citação da prefeita Eliziane Ferreira Costa Lima para apresentar manifestação, os planos de trabalho da parceria e a íntegra do processo administrativo relacionado ao termo de colaboração.

O parecer ainda requer que o caso seja encaminhado aos órgãos técnicos do TCE-AL para elaboração de relatório sobre os pontos questionados. Após a instrução, o processo deverá retornar ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer final.