O Ministério Público de Pernambuco abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em gastos da Câmara Municipal de Arcoverde com viagens de vereadores e assessores para congressos realizados em Japaratinga, em Alagoas, e João Pessoa, na Paraíba. As informações foram publicadas em diário oficial nesta sexta-feira, 25. 

A apuração envolve despesas com inscrições e diárias pagas para participação em eventos promovidos pelo Instituto de Gerenciamento de Cidades (IGC). Segundo a portaria, foram identificados gastos de R$ 10.455 em 2023, relacionados ao evento em Japaratinga, além de R$ 14.346 no fim de outubro de 2024 e mais de R$ 70 mil entre novembro e dezembro de 2024, em João Pessoa.

O MPPE apura suspeitas de desvio de finalidade, pagamento de diárias em duplicidade e ausência de informações no Portal da Transparência. A portaria também registra indícios de que o IGC não funcionaria fisicamente no endereço informado à Receita Federal e menciona uma suposta ligação política entre um dos sócios da empresa e a presidência da Câmara.

Outro ponto que chamou atenção do Ministério Público foi a documentação apresentada pelo Legislativo. Segundo o órgão, a Câmara enviou uma resposta considerada incompleta e não apresentou todos os documentos solicitados sobre os gastos de mais de R$ 70 mil referentes ao congresso realizado entre 29 de novembro e 2 de dezembro de 2024.

Diante disso, o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Rodrigues Pacheco, foi intimado a apresentar, em dez dias úteis, os processos completos de contratação do instituto, comprovantes dos pagamentos, relação dos vereadores e assessores que receberam diárias e certificados ou listas de presença que demonstrem a participação nos eventos.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho.