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Japaratinga parcela R$ 1,17 milhão em dívidas previdenciárias por 25 anos

Prefeitura reconheceu débitos e dividiu pagamentos em 300 parcelas
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Sede da Prefeitura de Japaratinga
Sede da Prefeitura de Japaratinga

A Prefeitura de Japaratinga homologou dois acordos para parcelar R$ 1.170.181,73 em débitos previdenciários com o Fundo de Previdência de Japaratinga (FPMJ). As dívidas são referentes a contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município e serão pagas ao longo de 300 meses, o equivalente a 25 anos. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 3.

O maior dos débitos, registrado no Acordo Cadprev nº 00856/2026, é de R$ 672.464,47. O valor foi dividido em 300 parcelas mensais e sucessivas, com prestação inicial de R$ 2.241,55. O segundo acordo, de nº 00857/2026, reconhece dívida de R$ 497.717,26, também parcelada em 300 meses, com prestação inicial de R$ 1.659,06.

Somadas, as parcelas iniciais representam desembolso mensal de R$ 3.900,61. Os valores, porém, não permanecerão necessariamente nesse patamar durante todo o período, já que os dois termos estabelecem atualização das prestações conforme as regras previstas nos respectivos acordos.

Os parcelamentos foram celebrados em 14 de maio de 2026 e têm como fundamento a Lei Municipal nº 786/2026 e as normas aplicáveis aos débitos dos regimes próprios de Previdência Social. Os extratos retificados foram homologados pelo prefeito José Severino da Silva, nesta segunda-feira, 31.


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