Crimes Contra Crianças

MPAL aponta problemas e deficiências na DCCCA em Maceió

Inspeção encontrou falta de sala de acolhimento, equipamentos e equipes para investigações
Assessoria
Promotora destacou que muitas sofrem com estrutura precária
Promotora destacou que muitas sofrem com estrutura precária

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) apontou problemas na estrutura da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes (DCCCA), localizada na Jatiúca, em Maceió. A inspeção foi realizada nesta semana pela 62ª Promotoria de Justiça da Capital.

Segundo a promotora de Justiça Karla Padilha, a unidade não possui sala de acolhimento para receber crianças e adolescentes vítimas de crimes. Ela também informou que, desde o ano passado, a delegacia recebeu dois novos delegados, mas eles não contam com equipes para atuar nas investigações.

O MPAL informou que, em maio de 2025, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado de Alagoas para cobrar a recuperação da DCCCA da Jatiúca e a construção de uma nova unidade na parte alta de Maceió. Segundo a promotora, a região concentra a maioria dos crimes dessa natureza e não possui uma delegacia especializada.

Na ação, o MPAL apontou acúmulo de inquéritos policiais, boletins de ocorrência e termos circunstanciados, além de investigações paradas, servidores sobrecarregados e problemas na estrutura física. Entre as condições citadas estão goteiras, mofo e falta de computadores suficientes.

A promotoria também pediu a ampliação do número de delegados, escrivães e agentes de polícia nas unidades. A medida busca garantir a instrução e conclusão das investigações relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes dentro dos prazos previstos em lei.

Segundo Karla Padilha, o MPAL realizou inspeções em mais de 20 delegacias de Maceió no segundo semestre de 2026 e encontrou problemas de estrutura, falta de servidores, equipamentos de informática e aparelhos de ar-condicionado. Diante das condições identificadas, o órgão informou que deverá expedir recomendações, fazer requisições aos órgãos de Segurança Pública e ingressar com novas ações civis públicas.

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