A Assembleia Legislativa discutiu e votou 18 matérias na sessão desta quarta-feira, 7, entre elas o projeto de lei ordinária nº 1607/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que propõe o aproveitamento das horas de estágio para fins de pontuação em concursos públicos realizados no Estado. A iniciativa, discutida em primeiro turno, busca valorizar a experiência profissional adquirida por estudantes durante a formação.

Pela proposta, poderão ser contabilizados estágios realizados por meio de empresas intermediadoras ou diretamente em órgãos públicos, desde que comprovados por documentação que indique a atividade exercida, o período do contrato, a carga horária e o nível de ensino. O projeto estabelece que a pontuação do estágio não poderá ultrapassar 30% dos pontos destinados à formação exigida pelo concurso e prevê a comprovação mínima de 960 horas para seleções de nível fundamental ou médio.

“O projeto busca superar uma lacuna e permitir que o concursando apresente sua experiência como estagiário e pontue. Atualmente, o estágio não é considerado na fase de avaliação da experiência profissional, e a proposta cria critérios objetivos para que essa vivência possa representar um diferencial na pontuação final do candidato”, afirmou Fernando Pereira.