A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma oficial de Justiça que acumulava 47 mandados judiciais vencidos e outros 111 aguardando cumprimento. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 8, e busca esclarecer possíveis irregularidades no desempenho das funções da servidora.

A investigação administrativa teve início após uma comunicação encaminhada pela supervisão da Central de Mandados do Fórum da Capital. Além do acúmulo de processos, foram apontadas a ausência de resposta a uma notificação administrativa e uma ocorrência relacionada à falta de formalização de uma diligência de apreensão de veículo.

Durante a apuração preliminar, a servidora reconheceu dificuldades no exercício das atividades e apresentou documentação médica relacionada ao seu estado de saúde. Segundo a decisão, ela já havia recebido orientação anterior para solicitar afastamento, caso não estivesse em condições de desempenhar regularmente suas funções.

A Corregedoria considerou que, apesar das justificativas apresentadas, as novas ocorrências precisavam ser investigadas. O órgão ressaltou, entretanto, que a abertura do processo disciplinar não significa reconhecimento de culpa e que as condições de saúde da servidora deverão ser consideradas durante a apuração.

A decisão também manteve a suspensão da distribuição de novos mandados à profissional, medida adotada anteriormente para evitar prejuízos ao andamento dos processos judiciais. O procedimento deverá avaliar as circunstâncias dos fatos, incluindo a possível influência das condições de saúde sobre o desempenho funcional, garantindo à servidora o direito de defesa.

Ao final da investigação, uma comissão apresentará parecer à Corregedoria-Geral da Justiça, que decidirá se haverá aplicação de alguma penalidade administrativa.

Em nota, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas (Sindojus/AL) informou que o episódio apresentado não decorreu de desrespeito às atribuições funcionais ou de negligência deliberada por parte da servidora, mas sim por questões pessoais e de saúde enfrentadas pela Oficial de Justiça. Confira a nota na íntegra:

Diante de informações divulgadas pelo Jornal Extra acerca do não cumprimento de mandados judiciais por uma Oficial de Justiça, é necessário esclarecer que o episódio apresentado não decorreu de desrespeito às atribuições funcionais ou de negligência deliberada por parte da servidora.

A situação esteve relacionada a questões pessoais e de saúde enfrentadas pela Oficial de Justiça, circunstância que precisa ser considerada antes de qualquer conclusão que possa atribuir à profissional uma conduta de desrespeito à Justiça ou ao exercício de suas funções.

O processo disciplinar será respondido, com todas as juntadas de documentos, comprovando a situação e o mesmo deverá ser arquivado.

Situações pontuais precisam ser analisadas dentro de seu devido contexto, sem que um episódio individual seja utilizado para colocar em dúvida o compromisso, a dedicação e a responsabilidade de uma profissional.