O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) voltou ao Lar Santo Antônio de Pádua, na parte alta de Maceió, na quarta-feira, 14, e apontou o descumprimento de uma decisão judicial. Segundo o órgão, os cerca de 58 acolhidos estavam sem acompanhamento de terapias e permaneciam em uma unidade que deveria funcionar como abrigo para adultos.

De acordo com o MPAL, a maioria dos moradores é formada por homens com deficiência física, transtornos psiquiátricos, sofrimento mental ou que estão acamados. A instituição, segundo o órgão, não possui estrutura compatível com o perfil dos acolhidos.

A fiscalização também identificou a ausência de profissionais de saúde e de atividades de terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. Segundo o relatório, os moradores passam o dia assistindo televisão e jogando dominó. O local também não possui alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

O MPAL informou ainda que dois acolhidos que deveriam ter sido transferidos por determinação judicial continuam no local. Também não foram encontrados laudos médicos atualizados, informações sobre medicamentos e prescrições médicas, além de não haver responsável técnico da área de saúde.

Diante das constatações, as 26ª e 61ª Promotorias de Justiça da Capital solicitaram ao Judiciário o cumprimento das medidas determinadas em março deste ano, no âmbito de uma Ação Civil Pública apresentada pelo MPAL e pela Defensoria Pública de Alagoas.

Segundo a promotora Alexandra Beurlen, a decisão de março determinou que o Município de Maceió assumisse o espaço e garantisse alimentação, produtos de higiene, assistência à saúde e suporte profissional aos moradores. Conforme o MPAL, essas medidas ainda não foram implementadas.

A fiscalização contou com a participação das polícias Civil e Militar e de uma equipe de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió. O MPAL informou que, quando a Ação Civil Pública foi ajuizada, 19 acolhidos haviam morrido no período de um ano.