A 9ª Zona Eleitoral, realiza nesta segunda-feira,9, às 16h, a retotalização dos votos para o cargo de vereador do município de Messias, referentes às Eleições Municipais de 2024. O procedimento acontecerá no cartório eleitoral localizado em Murici e resultará na alteração da composição da Câmara Municipal.

A medida decorre de decisão do Pleno do TRE/AL que reconheceu, por maioria de votos, a ocorrência de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Messias. O julgamento resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, dos diplomas e mandatos de seus candidatos eleitos e suplentes, além da anulação dos votos recebidos pelo partido na eleição para vereador.

Na decisão, o Tribunal reconheceu que uma das candidaturas femininas apresentadas pela legenda não demonstrou efetiva intenção de disputar o cargo. Foram considerados elementos como votação inexpressiva, movimentação financeira irrelevante e ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio. O entendimento foi fundamentado na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece as consequências jurídicas da fraude à cota de gênero.

Após a rejeição dos embargos de declaração apresentados contra a decisão, o TRE/AL determinou o cumprimento do julgamento pela 9ª Zona Eleitoral. Com a anulação dos votos atribuídos ao MDB, será realizado um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, utilizados para definir a distribuição das vagas na Câmara Municipal de Messias.

O procedimento será realizado no Sistema de Totalização da Justiça Eleitoral (SISTOT), com possibilidade de acompanhamento por representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos e das federações que participaram das Eleições 2024. Após a retotalização, está prevista a diplomação dos novos vereadores eleitos, cabendo à Câmara Municipal providenciar a posse imediata dos substitutos legais.