O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) entregou à Câmara Municipal de Maceió um documento técnico com críticas e propostas de alterações à minuta do novo Plano Diretor da capital. Entre as principais preocupações estão a verticalização excessiva, os riscos de alagamentos, a flexibilização das regras urbanísticas e a destinação das áreas afetadas pela mineração da Braskem.

O estudo, protocolado em 29 de outubro, possui mais de 60 páginas e foi elaborado por um Grupo de Trabalho formado por 17 arquitetos e urbanistas, entre conselheiros, especialistas e pesquisadores. O documento apresenta sugestões de mudanças em 29 dispositivos da proposta encaminhada pela Prefeitura de Maceió ao Legislativo em abril deste ano.

Um dos principais alertas diz respeito aos índices de construção previstos para determinadas regiões da cidade. Segundo o CAU/AL, a minuta permite Coeficientes de Aproveitamento (CA) entre 5 e 9 em Zonas de Adensamento Controlado, possibilitando construções com áreas edificadas de até nove vezes o tamanho dos terrenos.

Para os especialistas, esses parâmetros podem ultrapassar a capacidade das redes de saneamento, drenagem, energia e transporte, agravando problemas urbanos já existentes.

O conselho também questiona a possibilidade de edifícios com até 62 metros de altura em áreas costeiras, caracterizadas por solo arenoso e influência das marés. O estudo alerta que o avanço do nível do mar, a elevação dos lençóis freáticos e a impermeabilização do solo podem ampliar os riscos de alagamentos.

Outra preocupação é a ausência de tabelas normativas e parâmetros claros para índices como taxa de ocupação, gabarito e percentual de solo natural em determinadas zonas. Segundo o documento, a falta dessas definições pode gerar insegurança jurídica e favorecer um crescimento urbano desordenado.

Áreas afetadas pela Braskem

O estudo dedica atenção especial à Zona de Monitoramento e Reparação (ZMR), que abrange os bairros atingidos pelo afundamento do solo provocado pela mineração da Braskem.

O CAU/AL defende que o novo Plano Diretor estabeleça restrições legais para impedir a exploração econômica predatória dessas áreas pela empresa responsável pelos danos, assegurando que sua destinação esteja vinculada ao interesse público e coletivo.

Os especialistas também recomendam que os relatórios periódicos de avaliação de riscos sejam analisados e divulgados diretamente pelo Município, em canais oficiais acessíveis à população.

Para o grupo, os territórios afetados pela mineração devem ser reconhecidos como espaços de memória, com políticas que respeitem a história das comunidades atingidas e os direitos humanos.

Construções e contrapartidas financeiras

Outro ponto questionado pelo CAU/AL envolve a Outorga Onerosa do Direito de Construir, mecanismo que permite a construção acima do limite básico estabelecido para um terreno mediante pagamento de contrapartida financeira ao Município.

Segundo o estudo, a fórmula prevista na minuta contém fatores de desconto cumulativos que podem reduzir a zero os valores destinados a investimentos em habitação social, mobilidade, saneamento e outras melhorias urbanas.

O conselho também recomenda maior controle sobre autorizações para grandes empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, com exigência de avaliações técnicas e participação da sociedade.

Acessibilidade e mobilidade

Na área de acessibilidade, o documento apresenta mais de 30 apontamentos específicos. Entre as preocupações estão os procedimentos simplificados de licenciamento para obras e reformas de até 750 metros quadrados e os limites da fiscalização municipal sobre as condições de acessibilidade.

O CAU/AL defende que a Prefeitura assuma responsabilidade ativa no planejamento e na padronização das calçadas, garantindo trajetos contínuos e seguros para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O presidente do conselho, Geraldo Majela Faria, professor emérito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), destacou a necessidade de planejar uma cidade que atenda às necessidades da população, e não apenas aos interesses imobiliários.

"Somos nós arquitetos e urbanistas os profissionais especializados em planejar uma cidade que atenda a população e não somente a especulação financeira. Temos a oportunidade de não repetir os mesmos erros do passado e evitar uma cidade caótica, estrangulada e vulnerável às condições climáticas", afirmou.

As contribuições serão utilizadas para subsidiar as discussões na Câmara Municipal, que realiza audiências temáticas sobre o Plano Diretor. O material também recebeu uma análise complementar da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Ufal.