O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de desmatamento, supressão de vegetação nativa e degradação ambiental em uma área de manguezal e Mata Atlântica no município de Roteiro. A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, 12.

A investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, que relatou desmatamento de grandes proporções nas imediações da Orla Lagunar e da Reserva Ecológica dos Manguezais de Roteiro. A área indicada fica nas proximidades da Rua das Canas e da Rua dos Tanques.

Segundo o procedimento, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) foi acionado anteriormente para fornecer informações técnicas e possíveis autos de infração relacionados à denúncia. Apesar de ter confirmado o recebimento das solicitações, o órgão ainda não havia encaminhado os laudos de vistoria e os demais documentos requisitados, mesmo após a prorrogação do prazo de apuração.

Diante da ausência de resposta, o MPAL determinou uma nova cobrança ao IMA/AL, estabelecendo prazo improrrogável de dez dias úteis para o envio de relatório conclusivo de fiscalização, eventuais autos de infração, termos de embargo, dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e identificação de possíveis infratores.

A Promotoria também solicitou informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Roteiro, que terá dez dias úteis para esclarecer se tem conhecimento das intervenções e apresentar eventuais autorizações ou vistorias realizadas na área.