COMPROMETIMENTO

MPAL apura qualidade da água em edifício de Maceió após denúncia anônima

Resposta da Vigilância Sanitária sobre inspeção estava pendente, segundo portaria
Assessoria MPAL
Ministério Público de Alagoas
Ministério Público de Alagoas

A 1ª Promotoria de Justiça da Capital converteu uma notícia de fato nesta terça-feira, 17, em procedimento preparatório para apurar denúncia anônima sobre possível comprometimento da qualidade da água em um edifício de Maceió. O documento não identifica o prédio e aponta as condições dos reservatórios superiores e da cisterna como motivo da apuração.

Segundo a portaria, foi determinada uma inspeção pela Vigilância Sanitária de Maceió para verificar as condições dessas estruturas, responsáveis pelo armazenamento e pela distribuição de água, e a qualidade da água disponibilizada aos moradores.

O ofício encaminhado ao órgão foi reiterado em 30 de outubro de 2026. A resposta ainda estava pendente quando o documento foi assinado pelo promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva, em 12 de novembro.

A promotoria informou que a notícia de fato já havia sido prorrogada e que era necessário dar continuidade às diligências para esclarecer os fatos. Com a conversão, a apuração passa a tramitar como Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000525-0, voltado a eventuais providências de defesa dos interesses difusos e coletivos.

A portaria determina o registro do procedimento e a comunicação de sua instauração ao Conselho Superior do Ministério Público Estadual. Também estabelece que seja aguardada a resposta da Vigilância Sanitária sobre a inspeção, com posterior encaminhamento dos autos para deliberação.

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