comunicação
Wendel Palhares assume presidência de conselho nacional
Secretário de Comunicação de Alagoas defende mudanças nas regras eleitorais
O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) e apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para preservar publicações institucionais nas redes sociais durante o período eleitoral.
O documento foi encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente, ministro André Mendonça. A iniciativa busca uma revisão do entendimento sobre a manutenção de conteúdos publicados por órgãos públicos antes do início das restrições eleitorais.
Segundo o conselho, a interpretação atualmente aplicada pela Justiça Eleitoral exige que órgãos públicos ocultem ou excluam publicações antigas, inclusive de administrações anteriores. Para a entidade, a medida compromete a preservação da memória institucional e dificulta o acesso da população a informações sobre serviços e políticas públicas.
A proposta não altera a proibição de nova publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições, ressalvadas as exceções previstas em lei. O pedido concentra-se na possibilidade de manter disponíveis conteúdos publicados anteriormente, sem comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.
Caso o TSE mantenha o entendimento restritivo, o conselho solicita autorização expressa para que as publicações sejam temporariamente ocultadas ou arquivadas, permitindo sua recuperação após as eleições, sem necessidade de exclusão definitiva.
A entidade também propõe que as plataformas digitais disponibilizem ferramentas capazes de ocultar publicações em massa, com filtros por período e possibilidade de restauração posterior.
A iniciativa apresentada por Wendel Palhares pretende estabelecer orientações para as eleições municipais de 2028 e os pleitos seguintes, conciliando as exigências da legislação eleitoral com a preservação dos registros da comunicação pública.



