Administração Pública

Transição: inventário aponta 2 mil imóveis e 1,4 mil sistemas tecnológicos

Governo eleito não enviou representantes para a reunião que detalhou estrutura física do Executivo
Agência Alagoas
Dados foram apresentados na reunião temática da Comissão Mista de Transição Governamental
Dados foram apresentados na reunião temática da Comissão Mista de Transição Governamental

O Governo de Alagoas apresentou, nesta quarta-feira (18), um levantamento da estrutura física e tecnológica do Poder Executivo estadual, que reúne 2.012 imóveis e 1.407 sistemas de informação. Os dados foram detalhados durante a segunda reunião temática da Comissão Mista de Transição Governamental, realizada na sede da Vice-Governadoria, no Centro de Maceió.

Sem a presença de representantes da gestão do governador eleito, JHC, a comissão do atual governo manteve o cronograma de trabalhos e registrou as informações apresentadas. A reunião dá continuidade ao processo iniciado na segunda-feira (16), quando foram detalhadas a estrutura administrativa do Estado e a composição dos órgãos colegiados.

De acordo com o levantamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o Executivo estadual dispõe de 2.012 imóveis distribuídos entre 60 secretarias e órgãos. Desse total, 1.654 são próprios, 196 alugados e 162 cedidos. Os contratos de locação representam um custo mensal de R$ 3,5 milhões.

Na área de tecnologia da informação, o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec) apresentou um diagnóstico dos sistemas utilizados pela administração pública. Atualmente, estão em operação 607 sistemas próprios e 800 desenvolvidos ou fornecidos por terceiros, totalizando 1.407 plataformas e soluções tecnológicas.

Os levantamentos integram o conjunto de informações disponibilizadas durante a transição para assegurar à futura administração o conhecimento da estrutura e das condições de funcionamento dos órgãos estaduais.

Documentos encaminhados aos órgãos de controle

Para formalizar o andamento dos trabalhos, os secretários de Governo, Vitor Pereira, e de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, assinaram um ofício comunicando ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) a realização das reuniões e a ausência de representantes da gestão eleita.

A ata do encontro também foi encaminhada por e-mail a Antônio Carvalho e Silva Neto, indicado como coordenador da equipe de transição do governador eleito.

Em relação aos relatórios sobre a infraestrutura tecnológica, o governo esclareceu que parte das informações exige procedimentos específicos de acesso por envolver dados sensíveis relacionados à segurança dos sistemas estaduais. A consulta integral aos documentos disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) depende de solicitação formal, com identificação por CPF, para habilitação do usuário.

Na comunicação encaminhada aos órgãos de controle e à equipe sucessora, o governo também reiterou a necessidade de formalização dos demais integrantes da equipe do governador eleito, limitada a cinco membros, para publicação no Diário Oficial do Estado, conforme previsto no Decreto Estadual nº 113.416, de 30 de outubro de 2026.

Transição terá nova reunião na segunda-feira

A próxima reunião temática da Comissão Mista de Transição Governamental está marcada para segunda-feira (23), às 10h, na sede da Vice-Governadoria. O encontro abordará políticas públicas, programas de governo e governo digital.

O cronograma prevê reuniões até 4 de dezembro, com apresentações sobre a situação fiscal do Estado, o orçamento de 2027, a reforma tributária, as obras públicas e o quadro de pessoal.

A consolidação do relatório final da transição está prevista para 15 de dezembro. O processo é regulamentado pelo Decreto Estadual nº 113.416/2026, que estabelece os procedimentos para o compartilhamento de informações e a continuidade administrativa entre as gestões.


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