INVESTIGAÇÃO
MP investiga servidores por possíveis irregularidades em Girau do Ponciano
Inquéritos apuram suspeita de salário sem trabalho e acúmulo de cargos públicos por quase seis anos
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades envolvendo servidores da Prefeitura de Girau do Ponciano, no Agreste alagoano. Um dos procedimentos apura a suspeita de pagamento de salário sem a efetiva prestação de serviço. O outro investiga se o acúmulo de dois cargos públicos por quase seis anos provocou prejuízo aos cofres públicos. As portarias foram assinadas na quarta-feira, 18, pelo promotor de Justiça Sérgio Ricardo Vieira Leite e publicadas nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial do MP.
O primeiro caso teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Durante a apuração preliminar, a Promotoria solicitou informações aos órgãos municipais, mas as respostas, segundo o MP, não foram suficientes para afastar as suspeitas. A portaria aponta a ausência de mecanismos objetivos para controlar a jornada e comprovar a efetiva prestação dos serviços.
Com a abertura do inquérito, o MP pretende verificar se o trabalho foi realizado, se os pagamentos correspondiam às atividades desempenhadas e se houve dano ao erário. A Promotoria também expedirá uma recomendação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Gestão Pública, além de instaurar um procedimento específico para acompanhar o cumprimento das medidas.
O segundo inquérito investiga um servidor que ocupava simultaneamente o cargo efetivo de escriturário da prefeitura e a função de controlador da Câmara Municipal. A apuração preliminar, também iniciada a partir de uma denúncia à Ouvidoria, confirmou a existência dos dois vínculos. Segundo o MP, o servidor foi admitido na Câmara em 2 de janeiro de 2021 e recebeu remuneração pelos dois cargos até 14 de setembro de 2026.
A situação já foi regularizada, conforme o Ministério Público. O servidor se aposentou do cargo de escriturário e, posteriormente, pediu exoneração da Câmara. Apesar disso, a Promotoria investigará se houve pagamento de remuneração sem a correspondente prestação de serviço.



