Gustavo Feijó denuncia juiz carioca ao Conselho Nacional de Justiça

O ex-vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Gustavo Feijó ingressou com reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, do Rio de Janeiro, Mário Cunha Olinto Filho, que homologou um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público (MP-RJ) que resultou nas eleições da CBF, realizada semana passada, elegendo como presidente Ednaldo Rodrigues.

A ação, que caiu nas mãos do juiz, questionava a validade das alterações de normas estatutárias da CBF e, consequentemente, a validade de eleição realizada para o preenchimento de cargos na gestão. O caso foi julgado procedente determinando a necessidade de realização de assembleias para regularização do estatuto e posterior eleição.

Acontece, que com a decisão do juiz, houve ainda acolhimento de pedido de destituição de todos membros já eleitos, incluindo o então vice-presidente Gustavo Feijó. O magistrado determinou também a imediata nomeação de interventores para a entidade, a quem caberia comandar as Assembleias Gerais para regularização estatutária e eleição. Contra essa decisão foram interpostas diversas apelações, inclusive da própria entidade esportiva.

A ação subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu afastar a nomeação de interventores estranhos à administração da entidade, determinando, com isso, a aplicação do Estatuto da CBF para que o juiz nomeasse o diretor mais idoso da entidade como seu presidente interino. “Foi a partir desse momento que o magistrado praticou os atos objeto da presente reclamação disciplinar”, alegaram os advogados de Feijó.

Conforme a defesa, o magistrado ignorou a decisão da Corte superior. “Vale dizer, além de funcionalmente incompetente para tanto, o magistrado proferiu decisão de suspensão do processo sem que todas as partes envolvidas na ação civil pública tivessem convencionado a respeito”, destacaram os advogados.

Outro ponto reclamado por Feijó foi de que o magistrado não aceitou ingresso do Instituto Astra para participar da eleição da CBF. No entanto, de acordo com Mário Cunha Olinto Filho, a associação não tinha sequer ligação com o esporte. Devido às supostas irregularidades, o juiz foi denunciado à corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura. A denúncia foi encaminhada ao CNJ no dia 29 de março e foi assinada pelos advogados Hugo Veloso, Fabiano Jatobá e Thiago Bonfim.

Confira a denúncia na íntegra na Galeria de Arquivos

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