STF retoma esta semana julgamento que pode levar Collor à prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma esta semana a última fase de uma ação penal da Operação Lava Jato relacionada ao ex-senador e ex-presidente Fernando Collor, suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em caso envolvendo uma subsidiária da Petrobras. O julgamento foi suspenso por duas vezes, mas na última quinta-feira, 11, o ministro Edson Fachin, relator da ação, fez a leitura da primeira parte de seu voto, que deve ser concluído esta semana.

Réu desde 2017, Collor pode ser condenado à prisão. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), um montante de R$ 29,9 milhões foi destinado ao grupo empresarial de Collor em forma de propina. O dinheiro veio, conforme a acusação, por meio de um acordo com a BR Distribuidora para que bandeiras de postos de gasolina fossem mudadas durante o período de quatro anos (2010 a 2014). investigações tiveram início em 2014.

Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou alegações finais e pediu a condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão. O então senador foi um dos primeiros investigados no STF em um inquérito da Lava Jato.

Fachin negou um pedido da defesa de Collor para que o processo fosse analisado em primeira instância na semana passada, algo que poderia atrasar ainda mais a ação, uma vez que o ministro já havia pedido celeridade e apontado para a chance de prescrição. 

O ex-presidente alega inocência e pede que o processo saia da esfera do Supremo, já que ele não é mais senador e, assim, não teria mais o chamado o foro privilegiado. O deslocamento, no entanto, poderia levar o caso à prescrição. 

Na primeira leitura do voto, Fachin enfatizou que os fatos descritos na peça acusatória bem evidenciam a efetiva "prática de atos posteriores e autônomos que caracterizam, de acordo com o conjunto probatório produzido nos autos, o delito de lavagem de capitais atribuído”, argumentou.