MEC defende prêmios para reduzir a defasagem na alfabetização

O Ministério da Educação (MEC) lançou na segunda-feira, 12, uma política de alfabetização das crianças de 6 e 7 anos que incentiva prêmios para as melhores escolas, gestores e professores. O governo também vai criar uma avaliação só para medir a alfabetização. Provas constantes e dinheiro para as melhores práticas são parte importante do programa de alfabetização do Ceará, Estado que foi governado pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e que se tornou referência de ensino sobre leitura e escrita no País. Educadores mais à esquerda, no entanto, criticam um modelo de bônus que valorize as melhores escolas e não ajude as que têm pior desempenho.

O governo federal não deixou claro que tipo de prêmio será oferecido e se ele será em dinheiro ou não. Camilo mencionou durante o anúncio do programa que está sendo "construída com a Unesco" uma premiação nacional. O lançamento teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que culpou o "descaso do Estado" e a pandemia pelos problemas da educação.

"Queremos garantir que 100% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do fundamental. E também a recomposição da aprendizagem das crianças afetadas pela pandemia", disse o ministro. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, segundo ele, pretende incluir também a recuperação dos déficits de aprendizagem de alunos de 3º, 4º e 5º anos. E ainda "fomentar oralidade, leitura e escrita" na educação infantil, de zero a 5 anos, segundo a cartilha distribuída pelo MEC.

O programa terá o investimento de R$ 3 bilhões - R$1 bi em 2023 e R$ 2 bi nos outros anos - e pretende ajudar Estados e municípios a elaborar programas para formar professores alfabetizadores, desenvolver materiais didáticos e criar políticas locais de alfabetização. O Brasil tem 5.568 municípios, e o governo diz que adotará critérios como "a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva" para a destinação das verbas.

Bolsas

Os Estados e municípios precisam aderir ao compromisso oficialmente para receber apoio técnico e financeiro. O MEC pretende também pagar bolsas para articuladores de políticas de alfabetização estaduais, regionais e municipais e ainda criar uma plataforma virtual para capacitar docentes. Outra frente do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada será o incentivo financeiro do MEC para que as escolas públicas tenham espaços de práticas da leitura "apropriados à faixa etária e ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos educandos", diz o documento do MEC. "As escolas terão o cantinho da leitura, uma novidade, que estimula a criança a ler", disse Camilo.

Com relação à premiação, o texto do documento do MEC diz que é preciso "identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização". Ele estipula prêmios que serão dados pelo governo federal, como os oferecidos para gestores, e outros que seriam de Estados e municípios, a escolas e professores. Não está claro quem pagará pelos prêmios em todas as instâncias e se haverá valores em dinheiro. O MEC informou que os detalhes são discutidos.

Repercussão

"É um ótimo documento, com um novo papel para o ministério, apoiando os Estados com pessoal financiado pelo MEC. Mas é uma carta de princípios: para se converter em execução tem muitos passos e muitas definições, como por exemplo a capacidade de transferir esses recursos", diz o pesquisador de políticas educacionais e professor da Universidade de Stanford Guilherme Lichand.

Ele questiona ainda quais serão os parâmetros das avaliações. O ministério anunciou que vai realizar um exame, o Saeb Alfabetização - o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) voltado ao 2.º ano do fundamental. Mas ainda não apresentou como será a prova. Hoje essas crianças só fazem exames amostrais. Lichand é um dos autores de uma análise elaborada por pesquisadores da Universidade de Stanford que indica que o País não avalia a alfabetização das crianças de forma adequada nem seguindo as melhores práticas mundiais.

Já a especialista em alfabetização Patricia Diaz, diretora executiva da Comunidade Educativa Cedac, afirma que a política é um "enorme avanço" com relação ao que se tinha no governo anterior, mas critica o incentivo à premiação de escolas e professores que se saírem melhor nas avaliações. "Muitas vezes o melhor está diretamente ligado à melhor condição. O risco é ficar uma corrida pelo prêmio que passa por cima dessa necessidade de trazer todo o mundo junto para uma mesma mobilização."

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que reúne sindicatos de professores, diretores e outros funcionários de escolas, divulgou uma nota criticando a política do governo do PT. "O programa carece de fundamentação teórica." Afirma ainda que a política é "mix institucional que compreende políticas implementadas nos governos Dilma, Temer e Bolsonaro", sem identidade própria.

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