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ECONOMIA
Desenrola: veja como quitar dívidas no programa do governo
Iniciativa tem como objetivo estimular a renegociação de dívidas
A partir desta segunda-feira, 17, os bancos e instituições financeiras de crédito estão autorizados a se cadastrar no programa Desenrola Brasil, uma iniciativa do governo federal para estimular a renegociação de dívidas. Além disso, as pessoas que possuem dívidas de até R$ 100 já podem ter seus nomes limpos.
A adesão ao Desenrola Brasil é voluntária aos credores, beneficiários e bancos. A expectativa do governo é de que até 70 milhões de pessoas que estão negativadas sejam beneficiadas pelo programa completo. As empresas credoras que optarem por aderir à faixa 2 receberão incentivos do governo para aumentar a oferta de crédito.
Veja abaixo as etapas para renegociação de dividas através do programa:
Faixa 2
A faixa 2, que começa nesta segunda-feira, abrange indivíduos com renda mensal entre dois salários mínimos e R$ 20 mil, possibilitando a renegociação de dívidas bancárias contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022, sem limite de valor. Os devedores terão o prazo mínimo de 12 meses para quitar os valores.
Dívidas não bancárias, como aquelas relacionadas a impostos, contas de água, luz, entre outras, não estão incluídas nessa faixa. Também não é possível renegociar dívidas relacionadas ao crédito rural, aquelas com garantia da União ou de entidades públicas, bem como aquelas com previsão de aporte de recursos públicos ou equalização de juros por parte do governo.
Para a renegociação na faixa 2, os interessados devem procurar o banco, que oferecerá a possibilidade de renegociação diretamente aos clientes, por meio de seus canais próprios. As condições de financiamento serão negociadas individualmente entre os bancos e os clientes.
As operações realizadas pelo Desenrola Brasil estarão isentas de IOF nas faixas 1 e 2, porém, as empresas credoras poderão cobrar uma tarifa de ressarcimento quando houver a contratação de um financiamento bancário por parte do devedor.
Faixa 1
A partir de setembro começarão as renegociações da faixa 1, que inclui pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nessa categoria, as dívidas não podem ultrapassar R$ 5.000 e é necessário estar cadastrado no sistema Gov.br para participar do programa.
Nesse caso, abrangência se estende também a dívidas não bancárias. Não poderão ser renegociadas dívidas que tenham garantia real ou relacionadas a crédito rural, financiamento de imóveis e operações com funding ou risco de terceiros.
Para os devedores da faixa 1, todo o processo de renegociação de dívidas será realizado pela internet, na plataforma oficial do Desenrola. Neste caso, é necessário possuir uma conta gov.br nível prata ou ouro para acessar a plataforma. As dívidas da faixa 1 poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês.
Os devedores poderão consultar as dívidas que se enquadram no programa, pois o site do Desenrola Brasil disponibilizará a lista de débitos passíveis de renegociação, bem como os descontos oferecidos pelos credores e a situação de cada dívida. O edital do leilão que determinará o tamanho dos descontos será divulgado em breve, segundo o governo.
Nome limpo para dívida de até R$ 100
O programa não vai perdoar as dívidas de até R$ 100, mas possibilitará a limpeza do nome dos devedores. Neste caso, os bancos cadastrados têm até o dia 28 de julho para suspender a negativação dos nomes, beneficiando cerca de 1,5 milhão de cidadãos.
É importante que os devedores compreendam que a dívida ainda existe e, portanto, é fundamental renegociar o valor caso não seja possível quitar integralmente. Caso contrário, o devedor corre o risco de voltar a ser negativado, como alerta a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Não está claro qual é o prazo para o pagamento ou renegociação.
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