Declaração do IR muda em 2024; veja quais são as alterações

o Imposto de Renda de Pessoas Físicas passou por duas mudanças significativas que vão refletir nas declarações feitas em 2024. A primeira delas diz respeito à isenção – quem não precisa pagar e nem é obrigado a declarar. A segunda é sobre o desconto diretamente na fonte.

Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 atualizou as bases da tabela progressiva de cobrança do imposto. Assim, a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.

Pessoas cuja renda mensal não superou o valor atualizado, de R$ 2.112, estão desobrigadas a declarar e não terão que pagar o imposto. Isso começou a valer no ano de sanção da nova legislação e terá como efeito 13,7 milhões de brasileiros a menos pagando Imposto de Renda, segundo estimativa da Receita Federal.

A contadora Deiseane Veiga, de Campo Grande, explica que a correção na tabela foi feita com muita demora, após oito anos. "A última vez foi em 2015. Durante todo esse tempo, houve inflação e o salário mínimo foi aumentando, mas a tabela seguiu a mesma", diz.

Isso acabou prejudicando especialmente a camada mais pobre da população, segundo ela. "Pessoas que não deveriam estar pagando começaram a pagar. E o imposto acaba 'comendo' o poder de consumo delas", afirma.

Desconto

A outra mudança é que o desconto direto na fonte será aplicado para quem tem salário de R$ 2.640, que é o dobro do salário mínimo vigente em 2023 (R$ 1.320).

"Antes, quem ganhava em torno de R$ 2.100 tinha desconto na fonte. A atualização para R$ 2.640 beneficia quem tem salário mais baixo", explica o contador Luis Stival, também de Campo Grande.

Para operacionalizar a nova medida, a faixa de isenção será ampliada para R$ 2.112, sendo permitida a dedução automática de R$ 528.

Novas regras

Novas regras serão divulgadas em fevereiro, quando a Receita Federal costuma publicar as normas gerais para declarar Imposto de Renda referentes ao ano anterior. Essa futura publicação não deve trazer impacto às duas mudanças citadas anteriormente.

O que pode ser feito antes de abrir o prazo para declaração, recomendam os dois contadores, é já criar a boa e velha pasta no computador ou mesmo física, com os documentos necessários.

Podem ser reunidos comprovantes de pagamento de mensalidade escolar, de dentista e médicos, além de recebimento de aluguéis e comprovante de compra e venda de veículos, por exemplo. É para facilitar o processo e também conseguir a dedução das despesas.