O Ministério da Fazenda informou que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem pegar o informe de rendimentos para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 no site, aplicativo Meu INSS ou na rede bancária.

Estão isentos do imposto este ano 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, é subtraído o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20. Esse valor é o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O desconto de R$ 564,80 é opcional — quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

Segundo a Fazenda, a medida terá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas.

O prazo para declaração de Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, começará no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. O comprovante de rendimentos é um documento que deve ser enviado na declaração de Imposto de Renda. Ele informa os valores recebidos por uma pessoa física entre 1૦ de janeiro e 31 de dezembro de cada ano. Para a Declaração de Imposto de Renda de 2024, é necessário apresentar o comprovante de rendimentos de 2023.

O Informe de Rendimentos deve ser solicitado junto às fontes pagadoras de rendimentos. Normalmente, as empresas e instituições financeiras disponibilizam o documento de forma eletrônica, por meio de suas plataformas online.

O contribuinte deve acessar o site da fonte pagadora e buscar a opção de emissão do Informe de Rendimentos. Em alguns casos, pode ser necessário informar o CPF e a senha de acesso para ter acesso ao documento. Caso não seja possível obter o Informe de forma eletrônica, o contribuinte deve entrar em contato com a fonte pagadora e solicitar o documento impresso.

O prazo para a entrega do Informe de Rendimentos é até o último dia útil de fevereiro. Portanto, as fontes pagadoras têm até essa data para disponibilizar o documento aos seus funcionários e clientes. Caso isso não seja cumprido, a empresa pode estar sujeita a penalidades.

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