Levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 24 de junho, mostra que 17 municípios de Alagoas podem ficar sem a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025.

Os municípios são: Cajueiro, Campo Grande, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Dois Riachos, Feira Grande, Flexeiras, Major Isidoro, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Olho d'Água, Olivença, Paripueira, Passo de Camaragibe, Poço das Trincheiras, São Luís do Quitunde, São Sebastião.

Em nível nacional foram identificados 424 entes federativos estaduais e municipais na mesma situação, que ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Caso não adotem medidas corretivas até 31 de agosto deste ano, esses entes não receberão os recursos. Em 2025, a complementação da União ao VAAT a ser distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício.

A habilitação à complementação-VAAT constitui pré-requisito para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo. Conforme a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União somente são devidos aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).

Em maio deste ano, 20 municípios de Alagoas estavam inabilitados para receber os recursos por terem pendências no repasse de informações.: Batalha, Cacimbinhas, Cajueiro, Campestre, Campo Grande, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Dois Riachos, Feira Grande, Flexeiras, Girau do Ponciano, Igreja Nova, Lagoa da Canoa, Maceió, Major Isidoro, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Olha d`Água Grande, Olivença, Paripueira, Passo de Camaragibe, Piaçabuçu, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, Santana do Ipanema, São Brás, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres, São Sebastião, Satuba.