O Conselho da Justiça Federal divulgou na sexta-feira,25, ter liberado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2024, para um total de 185.467 processos, com 231.933 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.818.530.474,29, mas para o tribunal que tem jurisdição em Alagoas e outros estados (5º TRF), foi autorizada a liberação dos valores para mais de 29 mil beneficiários.

Do total geral, R$ 2.429.950.354,78 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 115.181 processos, com 150.757 beneficiários.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Em Alagoas, as informações são repassadas pelo TRF da 5ª Região, que tem sede em Pernambuco (com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB). Serão R$ 435.833.634,18 gerais e R$ 371.395.439,77 Previdenciárias/Assistenciais com 17.673 processos e 29.003 beneficiários.